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Jader apresenta projeto sobre direito ao reparo em produtos

Proposta apresentada pelo senador paraense garante ao consumidor a reparação dos aparelhos comprados em profissional escolhido por ele e veda o conserto exclusivo em assistência credenciada pelo fornecedor.

Publicada em 30/09/21 às 10:49h - 99 visualizações

por Luiza Mello


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 (Foto: DOL)
Com o mundo cada vez mais informatizado e com as propostas high tech saindo do universo do mercado de trabalho e invadindo as nossas casas, como as cozinhas inteligentes e ambientes interligados, o consumidor fica cada vez mais dependente dos aparelhos eletrônicos. Mas junto com a praticidade há um grave problema: e se meu aparelho for danificado posso levar em qualquer assistência técnica? A resposta é não, o consumidor não tem esse direito. A ele só é indicada a assistência técnica do fabricante que, em um país continental como o Brasil, costuma estar muito distante daquele consumidor que teve seu aparelho danificado.

Para assegurar aos consumidores e pequenos empreendedores o direito de reparar seus equipamentos onde desejarem, o senador Jader Barbalho (MDB-PA) apresentou um projeto de lei que possibilita ao consumidor a reparação do produto ou serviço por profissional escolhido por ele, ao mesmo tempo em que veda a reparação exclusiva por assistência técnica credenciada pelo fornecedor. “O objetivo é garantir o direito de escolha, sem que o comprador tenha obrigatoriamente que optar pela assistência técnica sugerida pelo fabricante, muitas vezes excessivamente demandada e longe da sua residência ou do local de trabalho, como identificamos, por exemplo em municípios do Pará que muitas vezes não tem uma assistência credenciada”, explica o senador Jader Barbalho.

 

 Reprodução
 




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